Seminário do Fundeb Estadual

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e o Conselho Estadual do Fundeb estão realizando o 1º Seminário do Fundeb Estadual, com o tema “O Fundeb e o Desenvolvimento da Educação em MS”. A secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, abriu o evento na noite desta segunda-feira (17), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com uma apresentação sobre o papel dos prefeitos e dos secretários de Educação frente ao Fundeb. “Este Seminário é muito importante porque durante as palestras poderemos orientar às entidades, os dirigentes municipais e os dirigentes da educação sobre o que eles precisam saber sobre o Fundeb para educar com sucesso, é fundamental que eles não saiam daqui com dúvidas”, explica a Profª Nilene Badeca. Para Cilene de Oliveira Floriano, “o Seminário é mais uma das ações que mudam a realidade do nosso Estado. Há sete anos a Rede Estadual de Ensino oferece educação de qualidade, inclusão, valorização de pessoal e preocupação em equipar as escolas”, destaca a presidente do CEAF/MS, que hoje apresenta palestra sobre a atuação dos conselheiros do Fundeb e o futuro do Fundo. O Seminário segue hoje com a participação de diferentes instituições educacionais e governamentais e palestras que têm como objetivo promover discussões e apresentar propostas para o fortalecimento do financiamento e crescimento da educação no Estado. Confira a programação: 8h - Abertura - Boas vindas da presidente do CEAF/MS   8h10 - Palestra: O Fundeb e as Expectativas para o Futuro da Educação Palestrante: Vander de Oliveira – coordenador nacional do FUNDEB / FNDE 9h50 - Coffee Break 10h - Palestra: O Fundeb e o Financiamento das Instituições Conveniadas (Terceiro Setor)  Palestrante: Prof. Ms. Antonio Deiró – secretário executivo do Fundeb/MS. 10h50 - Oficina: Como Aplicar e Prestar Contas dos Recursos Públicos nas Instituições Filantrópicas (3º setor) Palestrante: José Pessoa - delegado do Conselho Federal dos Parlamentares - DF 11h30 às 13h30 - Intervalo 13h30 - Palestra: Ministério Público Estadual e o Fundeb: Parceria de Sucesso Palestrante: Sérgio Fernandes R. Harfouche - promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande /MS 14h30 - Palestra: A Atuação dos Conselheiros do Fundeb e o Futuro do Fundo Palestrante: Cilene de Oliveira Floriano - presidente do CEAF/MS - Undime 15h30 - Coffee Break 15h50 - Palestra: O Fundeb e suas perspectivas na visão do CNTE Palestrante: Representante da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. 16h30 - Conclusão dos Trabalhos – Fala da secretária de Estado de Educação e da presidente do CEAF/MS 17h00 - Encerramento Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Fonte: SED