A
Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou na edição desta terça-feira
(28) do Diário Oficial do Estado, o resultado de uma ação iniciada pela SED em
2011, com o envio da proposta de formação cooperada entre os sistemas de
ensino, com financiamento do governo federal por meio da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação;
execução orçamentária por Mato Grosso do Sul, por meio da SED, sobre
responsabilidade técnica, administrativa e pedagógica do Centro Estadual de
Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (CEFPI); e participação
dos 29 municípios em que há comunidades com escolas indígenas das redes
estadual e municipais de ensino.
De
acordo com a secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta,
“Mato Grosso do Sul deu um passo importante para criar um documento normativo
para escolas indígenas, específico para os sistemas de ensino deste Estado, a
fim de tornar a educação escolar indígena projeto orgânico, articulado e
sequenciado da educação básica em suas diferentes etapas e modalidades,
garantindo as especificidades dos processos educativos indígenas em nosso
Estado”, destaca.
A
ação teve como metodologia encontros alternados durante o ano de 2012 e, com
embasamento nas políticas públicas específicas para a educação escolar
indígena, envolveu aproximadamente 1000 profissionais da área. A coordenação
dos grupos de trabalho ficou sob a responsabilidade de consultores indígenas e
não indígenas membros das universidades do Estado que trabalham com a temática
indígena em suas pesquisas: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Os
encontros deste grupo de trabalho resultaram na publicação das resoluções n.
2960 e 2961 que definiram as diretrizes para a educação escolar indígena dos
territórios etnoeducacionais Povos do Pantanal e Cone Sul, respectivamente; com
peculiaridades das oito etnias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. Os
indígenas e não indígenas (professores, coordenadores, diretores, gestores
municipais, caciques e lideranças indígenas) envolvidos direta e indiretamente
com a educação escolar indígena em Mato Grosso do Sul, tiveram participação
decisiva para o andamento da proposta. “As diretrizes foram elaboradas com a
participação de diferentes atores de diferentes etnias, entre eles professores,
coordenadores pedagógicos, gestores e técnicos pedagógicos com competência e
assim garantir a legitimidade do processo”, ressalta professora Maria Cecilia.
Para
Antonio Carlos Seeler da Silva, do Movimento de Professores Indígenas do TEE
Povos do Pantanal, “sem dúvida, essa tão ansiada publicação marca a questão da
diferença, num espaço onde poucos indígenas e não indígenas podem se quer
opinar. E, nesse momento, essas diretrizes legitimam as nossas discussões
enquanto cidadãos de direito, que desejamos produzir sentidos e significados
interculturais. Esse documento produzido com autonomia e protagonismo, não é
apenas um papel, mas as vozes de ancestrais, antepassados e anciãos que se
ecoa, nos anais da história de indígenas e não indígenas desse Estado”.
Com
esse feito, Mato Grosso do Sul legitima o direito a diferença, em uma relação
harmônica e respeitosa com os povos indígenas e sua educação escolar.
Fonte: SED/MS
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