O
Ministério da Educação fornecerá material educativo à rede de ensino para
difundir boas práticas de prevenção de violações de direitos humanos na
internet. O acordo consta de portaria interministerial assinada no último dia 07 de maio, pelo ministro Renato Janine Ribeiro e pela ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
O
material será elaborado por grupo de trabalho que terá a participação de
instituições federais de educação superior. Além disso, será criado um programa
pedagógico sobre o tema, a ser aplicado na rede de ensino, sempre com apoio de
professores e pais.
A
portaria foi assinada na manhã desta terça-feira, na cerimônia de lançamento do
Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet,
que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. O pacto,
batizado de #HumanizaRedes, tem o objetivo de criar um ambiente on-line livre
de preconceitos. O pacto permitirá o mapeamento e a apuração de denúncias
feitas on-line, as quais serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de
cada caso, com especial atenção para a proteção de crianças e adolescentes.
“Como
extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser
regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos
que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo”, disse
a presidenta. No Brasil e em âmbito internacional, lembrou Dilma, as redes
sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso e de
intolerância. “Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet
que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e
fortaleça direitos e deveres.”
Na
página do pacto na internet, os cidadãos contam com uma ouvidoria sobre
direitos humanos, a primeira em âmbito virtual no país. As denúncias são
encaminhadas aos provedores de internet e ao Disque 100, serviço mantido pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Além
dos ministros Renato Janine Ribeiro e Ideli Salvatti, o pacto foi assinado pela
ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; pela
ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma
Gomes; pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e pelo ministro das
Comunicações, Ricardo Berzoini.
O
ato ainda contou com a assinatura de um termo de cooperação entre os órgãos
federais envolvidos e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) para a
divulgação do #Humaniza Redes e dos canais de denúncia de violações de direitos
humanos na internet.
Fonte: MEC
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